Os serviços de telecomunicações em Passo Fundo terão um acompanhamento efetivo por parte da Câmara Municipal, a partir do trabalho da Comissão Especial que irá fiscalizar as empresas prestadoras. A criação do grupo de trabalho foi aprovada por meio do Projeto de Resolução nº 20/2025, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (23) e irá fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.611/2022.
De autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos), a iniciativa visa fiscalizar e propor melhorias nos procedimentos, nos métodos de instalação, na organização, na limpeza, na adequação e na padronização das fiações utilizadas pelas empresas de telecomunicações (internet, telefonia e TV a cabo) nas ruas e avenidas de Passo Fundo.
De acordo com a justificativa da proposta, a Comissão Especial promoverá o diálogo com as empresas concessionárias, associações de moradores, entidades empresariais, usuários e representantes da sociedade civil, com o objetivo de recolher sugestões e encaminhamentos para a padronização das instalações aéreas, a eliminação de fios soltos ou inutilizados, a redução da poluição visual e a prestação de serviços mais seguros e eficientes.
Conforme o proponente, o grupo de trabalho pretende reunir todos os envolvidos em uma mesma discussão. “Queremos ouvir as concessionárias, prestadores de serviço e servidores, pois hoje não há um regramento nem uma fiscalização precisa. A ideia é diminuir a poluição visual e eliminar o perigo que a fiação desorganizada pode oferecer. É mais uma iniciativa da Câmara para buscar um resultado efetivo”, afirma.
A Comissão Especial será constituída por cinco membros titulares, com seus respectivos suplentes, e terá prazo de duração de até cento e vinte dias.
Cardápio sustentável
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que institui o programa Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal.
Conforme a matéria, o programa será voltado ao fomento, à oferta e ao incentivo ao consumo de preparações e receitas à base de alimentos sustentáveis, “garantindo diversidade, qualidade nutricional e valorização da produção local e regional”.
O Cardápio Municipal Sustentável deverá ser oferecido pelo menos uma vez por semana, e as preparações deverão assegurar o “aporte adequado de macro e micronutrientes, observadas as necessidades específicas das diferentes faixas etárias e dos grupos atendidos, em conformidade com parâmetros técnicos de saúde e nutrição”.
“Passos do Acolhimento”
O Legislativo aprovou por unanimidade o PL nº 150/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que dispõe sobre a criação do Programa “Passos do Acolhimento”, voltado à implantação de salas de silêncio para a autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas municipais de Passo Fundo.
Conforme a iniciativa, o objetivo é “promover uma política pública de inclusão, com ações práticas que impactam diretamente o ambiente escolar, valorizando o bem-estar, o respeito às diferenças e o direito ao aprendizado em condições adequadas para cada realidade”.
Segundo o projeto, a criação das salas de silêncio concretiza o princípio da inclusão escolar e o dever do Estado de proporcionar condições adequadas de aprendizagem, assegurando um ambiente acolhedor, acessível e respeitoso às diferenças neurológicas e comportamentais.
Festival de Arte Urbana
Por unanimidade, o Parlamento aprovou o PL nº 160/2025, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Festival Municipal de Arte Urbana e Cultura Hip Hop – Frost Walls”.
O festival terá como objetivos principais a promoção da arte urbana, da cultura hip hop, da integração comunitária e do esporte, e será realizado no primeiro fim de semana do mês de outubro de cada ano.
Vetos
Durante a sessão, os vereadores mantiveram dois vetos do Executivo a projetos de origem parlamentar. O primeiro deles – mantido com nove votos favoráveis e seis contrários – foi o veto total ao PL nº 114/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (Novo), que institui o programa Cuidar de Quem Educa.
Nas razões do veto, o Executivo alega que “ações que não dizem respeito à política educacional, à formação docente ou à gestão pedagógica e administrativa da rede acabam por extrapolar as atribuições institucionais e legais da Secretaria da Educação, portanto, não encontrando guarida legal para a instituição de política pública dessa magnitude”.
Também foi mantido, com 12 votos favoráveis e três contrários, o veto parcial do Executivo ao PL nº 116/2025, de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que institui o Programa Moradia Digna em Passo Fundo.
O argumento principal para o veto ao parágrafo único do artigo 1º é que “as políticas públicas a serem executadas pela Administração não podem servir de guarida e estímulo a situações ilegais e irregulares, muito menos para a estabilização de condições precárias”, visto que o trecho da proposta destaca a aplicabilidade “às residências localizadas em áreas irregulares, mas passíveis de regularização”.
Projetos do Executivo
A Câmara aprovou os Projetos de Lei nº 19 e 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais indispensáveis à prestação de serviço público para a Secretaria de Saúde e para as Unidades de Suporte Básico e de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Troca de partido
Durante a sessão, foi feito o comunicado oficial da desfiliação da vereadora Ada Munaretto do Partido Liberal, com a carta de anuência da sigla, bem como a apresentação da certidão de filiação ao Partido Novo.
Desde esta segunda-feira, a Câmara passa a contar com sua 12ª bancada, e a parlamentar utilizará o espaço de liderança do Novo nas sessões plenárias.
Homenagem
Os parlamentares concederam o Diploma de Honra ao Mérito à Mecânica Zandoná, por meio de proposição do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), pelos 28 anos de atividades em Passo Fundo.
A empresa iniciou suas atividades em 1998, por meio de parceria entre os irmãos Mauri e Valdecir Zandoná, no bairro Boqueirão. Atualmente, com atendimento na Vila Fátima, a Mecânica Zandoná atende cerca de 900 clientes por ano, além de possuir centenas de empresas com atendimento exclusivo.
Texto: Mateus Barato
