Na tarde de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação temporária de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, estabelece vínculos de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, podendo chegar a até dois anos de atuação.
Com a inclusão da Mensagem Retificativa nº 12/2026, o texto passou a prever um ponto específico que tem gerado preocupação: profissionais contratados temporariamente ficam impedidos de firmar novo contrato com o município antes de decorridos 24 meses do encerramento do vínculo anterior. Na prática, a regra estabelece um período de “quarentena” de dois anos entre uma contratação e outra. A exceção ocorre apenas quando não houver candidatos aptos no processo seletivo, situação em que a administração poderá realizar a contratação para garantir a continuidade do serviço público.
Apesar do contexto de ampliação da estrutura, o novo dispositivo tem levantado preocupação quanto aos efeitos práticos da medida, especialmente em relação à continuidade das equipes. O atendimento do Samu exige experiência, capacitação técnica e entrosamento entre os profissionais, fatores considerados essenciais em ocorrências de urgência e emergência.
A possibilidade de afastamento obrigatório por até dois anos é vista como um fator que pode gerar rotatividade nas equipes, perda de profissionais já treinados e incertezas quanto à reposição com o mesmo nível de qualificação e experiência. Outro ponto observado é o impacto direto nos futuros processos seletivos, já que profissionais que já atuaram no serviço ficariam temporariamente impedidos de retornar, mesmo possuindo experiência comprovada na área.
Com a aprovação, o tema deve seguir em debate no município, principalmente quanto à aplicação prática da regra e seus reflexos no funcionamento do Samu e na qualidade do atendimento prestado à comunidade.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
