O Parlamento aprovou, durante a sessão plenária realizada na tarde desta segunda-feira (30), o reajuste dos servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado com treze votos favoráveis e cinco contrários e fixa em 4,51% a correção nos vencimentos.
Na justificativa, o Poder Executivo destacou que concedeu o reajuste sem comprometer o caixa da Administração Municipal. Também foi salientado que os índices foram definidos mediante a observação das legislações e dos índices correspondentes.
O texto também estabelece a correção de 10% no vale-alimentação dos servidores e de 3,81% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Também foi contemplada a regulamentação da Lei Federal “Descongela”, que computa o período da pandemia da Covid-19, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, para fins de concessão de adicional trienal e de licença-prêmio aos servidores públicos municipais.
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria da Mesa Diretora, que definiu a correção de 5% nos subsídios dos servidores da Câmara. A proposta estabeleceu também o reajuste de 3,81% para os parlamentares e de 10% no vale-alimentação dos servidores do Legislativo.
Conforme o presidente da Câmara, Luizinho Valendorf (PSDB), a aprovação valoriza os servidores mantendo o equilíbrio no erário. “Aprovamos hoje um reajuste justo e responsável para o funcionalismo público, valorizando quem trabalha pelo nosso povo e garantindo equilíbrio às contas públicas”, declarou.
Semana de Valorização do Professor
Na Ordem do Dia, o Parlamento também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 136/2026, da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui a Semana de Valorização do Professor em Passo Fundo.
Segundo a proposta, durante a Semana de Valorização do Professor — a ser celebrada na semana que compreende o dia 15 de outubro — poderão ser realizadas atividades como palestras, seminários e workshops sobre educação, inovação pedagógica e saúde e bem-estar do professor, além de homenagens e reconhecimento público aos profissionais da educação da rede municipal.
Identificação de cabos
O Projeto de Lei nº 154/2025, proposto pelo vereador Ronaldo Rosa (PSD), foi aprovado por unanimidade e obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outros serviços por meio de cabos a realizarem a identificação de seu cabeamento.
A proposição argumenta que a ausência de identificação adequada dos cabos instalados nas vias públicas tem gerado diversos problemas, como o acúmulo de fios obsoletos, quedas de cabeamento, aumento da poluição visual e maior risco de acidentes.
Também aponta que, quando ocorre rompimento, oscilação ou falha em algum serviço, a falta de identificação impede a rápida detecção da responsabilidade, atrasando os reparos e causando transtornos aos consumidores.
Além disso, a correta rotulagem dos cabos permitirá maior eficiência nas operações, possibilitando à administração pública identificar os responsáveis e exigir providências de forma mais célere.
Pela proposta, o cabeamento já instalado deverá ser identificado no prazo de até cento e oitenta dias. Após esse período, aqueles sem identificação ou inativos deverão ser retirados.
Texto: Mateus Barato
