Com o objetivo de possibilitar a oferta de oficinas gratuitas para o ensino de técnicas de defesa pessoal às mulheres, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que institui o Programa Municipal de Oficinas de Defesa Pessoal para Meninas e Mulheres em Passo Fundo.
A fim de apresentar uma alternativa que proporcione uma prevenção mais efetiva, a matéria destaca que as oficinas de defesa pessoal “são ferramentas relevantes no enfrentamento à violência ao fortalecer a percepção de risco, aumentando a autoconfiança e a autonomia”, visto que Passo Fundo registrou mais de duas mil ocorrências de violência contra a mulher em 2024.
A proposta também aponta que a realização das oficinas em escolas, centros esportivos e em parceria com academias credenciadas “amplia a capilaridade do programa e reduz barreiras de acesso, sobretudo para mulheres em situação de maior vulnerabilidade”.
Segundo o PL, o programa deverá ser implementado em quatro frentes de execução: mapeamento de centros esportivos, academias ao ar livre e escolas-piloto em bairros prioritários; lançamento de edital para credenciamento de academias locais, com contrapartidas sociais, como vagas gratuitas, horários acessíveis e relatórios; integração das atividades aos calendários já existentes, como o Mês da Mulher e o Agosto Lilás; e ajustes de fluxos com órgãos governamentais e de segurança, acompanhando indicadores de vagas, frequência, conclusão e encaminhamentos.
O projeto também destaca a possibilidade de celebração de convênios ou parcerias com universidades, federações esportivas e organizações da sociedade civil. Sublinha, ainda, que os locais e a logística das oficinas deverão utilizar centros esportivos municipais, academias ao ar livre, escolas e espaços comunitários, bem como disponibilizar turmas itinerantes em bairros e territórios com maior vulnerabilidade social.
Para Marina, atualmente são poucas as oportunidades que meninas e mulheres têm de receber esse tipo de conhecimento — sobre defesa pessoal — e, além da prática, a iniciativa prevê discussões acerca da legislação e a difusão de informação. “Nosso projeto prevê a utilização de espaços da rede; inclusive, sugerimos que essa seja uma oportunidade para o município apresentar aspectos relacionados à Lei Maria da Penha. As oficinas não são apenas práticas, mas também têm o intuito de apresentar as questões legais, os serviços de atendimento e os canais de denúncia”, destacou.
Cuidados com animais nas escolas
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 28/2026, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados com Animais nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Passo Fundo. Segundo a proposição, a semana — a ser celebrada no início de outubro — tem por finalidade promover, junto às crianças matriculadas nas EMEIs, ações educativas voltadas à conscientização acerca do respeito, cuidado e responsabilidade para com os animais.
Entre os objetivos da proposta estão “estimular valores como empatia, responsabilidade e respeito aos animais; orientar sobre as necessidades básicas, tais como alimentação, hidratação, abrigo e cuidados com a saúde; e incentivar a guarda e a adoção responsável”.
Moções
O Parlamento aprovou duas moções na sessão desta segunda-feira: a que apoia os agentes de trânsito aprovados no concurso público nº 01/2024 da Prefeitura de Passo Fundo, proposta pelo vereador Nharam Vieira de Carvalho (UB); e a moção de apoio ao chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar, de autoria do vereador Diego Milani (PL).
Homenagem
Os vereadores homenagearam com o diploma de Honra ao Mérito o advogado criminalista Fabrício Antônio Lorandi Pinheiro, por meio de proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD). Pinheiro é especialista em Direito Penal, com capacitação para o ensino no magistério superior pela Faculdade Damásio, de São Paulo, além de ser membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Possui certificação em diversos cursos de Direito Penal e Processo Penal e atua no Tribunal do Júri.
Comissão de Ética
Os parlamentares definiram presidente e vice da Comissão de Ética Parlamentar para o ano de 2026. Como presidente foi escolhido o vereador Ronaldo Rosa (PSD) e como vice o vereador Diego Milani (PL). Também fazem parte desta comissão os vereadores Edgar Gomes (PSDB), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Nharam Vieira de Carvalho (UB).
Texto: Mateus Barato
