A Sessão Plenária desta quarta-feira (06) teve a aprovação por unanimidade da Moção nº 10/2026, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), em Apoio aos Motoristas de Aplicativos, que são em sua maioria contrários a pontos do Projeto de Lei Federal Complementar nº 152/2025. O vereador pontuou que a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, pretende regulamentar a atividade desses trabalhadores, gerando ampla preocupação junto aos motoristas.
Segundo a justificativa, a matéria possui itens prejudiciais à categoria, como a criação de um modelo de trabalho com autonomia limitada, sem garantia de direitos trabalhistas plenos; a possibilidade de redução da renda dos trabalhadores, em razão de pisos e regras que não refletem a realidade regional; a imposição de contribuições obrigatórias, sem a devida contrapartida de proteção social efetiva; a concentração de poder nas plataformas digitais, com potencial aumento do controle algorítmico sobre os trabalhadores; entre outros. Com a aprovação, o documento será enviado para instâncias do Congresso Nacional e para os ministros do Trabalho e dos Transportes.
Pauta
Duas propostas foram tratadas em Primeira Discussão Prévia, sendo elas o Projeto de Lei (PL) nº 58/2026, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que dispõe sobre diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de trânsito do Município de Passo Fundo; e o Projeto de Lei (PL) nº 59/2026, de autoria do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que institui o Programa de Alfabetização Digital para a Pessoa Idosa no âmbito do Município. Em Segunda Discussão Prévia, foi tratado o Projeto de Lei (PL) nº 57/2026, de autoria do vereador Gilmar Fuga Junior (PSB), que declara o Município de Passo Fundo como a cidade do Biocombustível.
Honra ao Mérito
Durante a Sessão Plenária foram concedidos três Diplomas de Honra ao Mérito. Foram homenageados o Grupo de Danças Tradicionalistas Vaqueanos do CTG Lalau Miranda, por iniciativa do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que destacou a trajetória do grupo, formado por integrantes a partir de 50 anos de idade, e com recentes conquistas em eventos tradicionalistas, reforçando a valorização da cultura gaúcha. Também a academia Palestra Fit, por iniciativa do vereador Rafael Colussi (União Brasil), que ressaltou os sete anos de atividades da empresa, tornando-se referência nos serviços de transformação física e mental na região. Ainda foi condecorado o 1º Tenente Márcio Antônio Maggioni de Oliveira, por iniciativa do vereador Gio Krug (PSD), que frisou a trajetória do oficial junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul por ocasião de sua passagem para a reserva remunerada.
