A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão criminal para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma da corte por participação nos atos de 8 de janeiro, após as eleições de 2022.
A petição foi protocolada no mesmo dia da promulgação da lei da dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados e por envolvimento na tentativa de golpe. Apesar disso, os advogados do ex-presidente não mencionam a nova legislação no pedido encaminhado ao STF.
A defesa defende a absolvição total de Bolsonaro dos crimes pelos quais foi condenado, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Na ação, a defesa sustenta que a revisão criminal busca corrigir supostos “erros judiciários” e anular integralmente a condenação. Os advogados alegam nulidades processuais e supostas falhas na aplicação da lei penal por parte do STF.
Fonte: R7
