Um pedido de vista adiou, mais uma vez, a análise da PEC (Proposta de Emenda Constituição) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
Votação foi adiada após pedido de vista (mais tempo para análise) de deputados da esquerda. Quatro parlamentares — Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) — solicitaram o adiamento após a leitura do relatório de Coronel Assis (PL-MT), que prevê a redução parcial da maioridade penal. Em regra, o prazo dos pedidos de vista é de duas sessões plenárias — apenas uma sessão é contada por dia.
A PEC 32/2015 tramita apensada com duas outras propostas. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), votou a favor da admissibilidade de todas:
- PEC 8/2026: sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais;
- PEC 9/2026: prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Na CCJ, a PEC da Maioridade Penal não será discutida em seu mérito. Os deputados farão apenas o debate se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda será encaminhada para uma comissão específica antes de ser votada no plenário.
Desde 2019, o texto permanecia parado na comissão. A PEC ganhou força nos últimos meses por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
