O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (2) uma nota oficial reagindo à conclusão preliminar da investigação da Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). No documento, o governo manifesta indignação com o processo e afirma que a medida representa uma tentativa de interferência em assuntos internos do Brasil.
Segundo a nota, a investigação, iniciada em julho de 2025, teria sido motivada por articulações políticas ligadas à família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas. O governo também critica o que considera uma tentativa de prejudicar os esforços diplomáticos mantidos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
O comunicado sustenta que não existem justificativas para medidas comerciais unilaterais contra o Brasil ou contra patrimônios nacionais, como o sistema de pagamentos PIX, citado nas recomendações preliminares da investigação. Para embasar sua posição, o governo afirma que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025.
A nota destaca ainda que, em 2025, 76% das importações norte-americanas ingressaram no mercado brasileiro sem cobrança de imposto de importação e que a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos dos Estados Unidos foi de apenas 3,1%.
O governo afirma que as tarifas impostas pelos Estados Unidos têm causado prejuízos à economia brasileira, afetando a geração de empregos e reduzindo a participação norte-americana no comércio exterior do país. De acordo com o documento, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4% no primeiro trimestre de 2026, o menor índice da série histórica.
Além de rebater as acusações relacionadas ao comércio digital, pagamentos eletrônicos, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais, o governo informou ter apresentado documentação ao USTR defendendo que a política comercial brasileira não discrimina empresas norte-americanas nem viola normas internacionais.
O comunicado ressalta que seguem em andamento negociações entre Brasil e Estados Unidos para encerrar a investigação até 15 de julho sem a aplicação de sanções ou tarifas adicionais. O governo também afirmou que poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Ao final da nota, o Executivo reafirma a defesa da soberania nacional e dos interesses econômicos do país, além de declarar que adotará medidas para minimizar eventuais impactos à economia, ao emprego e à renda dos brasileiros.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
