A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSD). A mudança deve entrar em vigor em 2027.
Com 47 votos a favor, os deputados aprovaram na terça-feira (2) o Projeto de Lei 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. O texto extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O autor destaca que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 (valor de 2026). Este ano, o valor precisa ser pago até o dia 31 de julho.
