O Tribunal de Cotntas do Estado (TCE-RS) realiza em Passo Fundo nesta terça-feira, 9, um encontro com lideranças da região, dentro de um ciclo de orientações técnicas sobre os impactos da Reforma Tributária e a crise da sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O local de realização é o auditório da Faculdade de Direito da UPF.
O presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, concedeu entrevista ao comunicador Luiz Carlos Carvalho, da Rádio Planalto News (92.1), e fez referência ao quadro atual e o que poderá ocorrer com os municípios. O déficit atuarial dos regimes municipais já atinge a marca de R$ 44,6 bilhões. O alerta feito aos vereadores é de que a inércia legislativa não é mais uma opção.
Sobre a previdência, o TCE-RS tem sido enfático de que o aumento da expectativa de vida e a desproporção entre ativos e inativos criaram uma grande preocupação. Nas regionais de Passo Fundo e de Erechim, dos 119 municípios, há 67 que possuem RPPS, com aproximadamente R$ 5,2 bilhões de receita corrente líquida e R$ 4,7 bilhões de déficit atuarial. Na realidade atual, segundo Pietroski, muitos dos RPPS já estão operando no limite. O Tribunal vem destacando que a cabe ao Poder Legislativo a responsabilidade de aprovar planos de amortização que sejam de fato executáveis.
O vice-presidente do TCE-RS, Edson Brum, também reforçou a importância de ocorrer a atenção nos municípios, tendo em vista com a preocupação com a futura no cenário da arrecadação.
Ainda, concedeu entrevista à Rádio Planalto News o ex-ministro dos Transportes Odair Klein, assessor especial do TCE-RS. Ele foi convidado para exercer a atividade pelo seu conhecimento sobre a Reforma Tributária e sobre a questão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos.
