Os ônibus do transporte coletivo urbano de Passo Fundo passarão a contar com uma identidade visual padronizada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD), aprovado por unanimidade durante sessão plenária realizada nessa segunda-feira (22).
A proposta determina que os veículos recebam identificação com o nome de Passo Fundo e o brasão oficial do município. Segundo o texto, o objetivo é fortalecer a valorização institucional e cultural da cidade, além de facilitar a identificação do transporte público por moradores e visitantes.
Conforme o autor do projeto, a padronização também busca criar uma identidade visual única para a frota e ampliar o sentimento de pertencimento da comunidade.
O projeto prevê que os custos de adequação serão de responsabilidade das empresas concessionárias e permissionárias do serviço, sem impacto financeiro direto ao Poder Público.
Após a publicação da lei, as empresas terão prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, foi aprovado o substitutivo ao PL nº 04/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que permite de forma facultativa a conversão da tarifa de regularização do estacionamento rotativo em doação voluntária de sangue.
Também foi aprovado o PL nº 60/2026, que denomina como Praça Antonio Luiz Attolini o espaço público localizado no Loteamento Maggi.
Já o PL nº 34/2026, de autoria do Executivo, recebeu aprovação para reduzir de 20 para 10 salários mínimos o valor-limite dos débitos judiciais pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
