O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta segunda-feira o programa Desenrola Adimplentes, nova modalidade de crédito voltada para trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia. A iniciativa busca ampliar o acesso a financiamentos com juros reduzidos e criar alternativas para reorganização financeira sem depender exclusivamente das linhas tradicionais de crédito.
O programa será destinado a trabalhadores sem vínculo formal de emprego (CLT), excluindo servidores públicos e beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS. A proposta é permitir que consumidores que contrataram empréstimos com juros elevados possam substituir essas operações por crédito mais barato.
Para participar, será necessário ter uma dívida de até R$ 15 mil por instituição financeira e ter pago, no mínimo, quatro parcelas do contrato original. Também será exigido que o beneficiário esteja adimplente ou tenha atraso máximo de até 90 dias no momento da contratação da nova operação.
Pelas regras anunciadas, os juros das novas operações terão limite de 1,99% ao mês. O valor da nova prestação poderá chegar, no máximo, a 90% da parcela original. Além disso, será permitida a contratação de crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor existente.
Os prazos de pagamento serão mantidos conforme o período restante da dívida original, com possibilidade de ampliação conforme avaliação da operação.
Fies Empreendedor terá crédito para abertura de negócios
Durante o anúncio, o governo também apresentou o Fies Empreendedor, linha destinada a estudantes que concluíram o ensino superior com financiamento estudantil e que estejam em dia com os pagamentos.
A modalidade terá como objetivo incentivar a abertura ou expansão de pequenos negócios. Segundo o governo, os descontos concedidos anteriormente em renegociações do Fies não serão perdoados.
O programa permitirá acesso a crédito de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para empresas. A taxa de juros anunciada será de 0,87% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas, ambos com carência de até seis meses.
Beneficiários terão restrição ao uso de plataformas de apostas
Como contrapartida às garantias oferecidas pelo governo, os beneficiários das novas linhas terão as contas bloqueadas em plataformas de apostas esportivas por um período de seis meses.
Segundo o ministro Dario Durigan, a medida segue o mesmo modelo aplicado anteriormente em ações de renegociação e integra um conjunto de iniciativas que o governo pretende adotar para reduzir os impactos das apostas sobre o orçamento das famílias.
O governo também informou que prepara novas medidas para limitar a publicidade do setor de apostas, incluindo ações administrativas e possíveis mudanças por meio de medida provisória.
