O governo federal passou a bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A medida já atingiu cerca de 2,8 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Fazenda.
O bloqueio atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para todos os beneficiários dos dois programas sociais. Atualmente, aproximadamente 27 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família ou o BPC e estão impedidos de realizar apostas nas plataformas autorizadas no país.
Para garantir o cumprimento da determinação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários. As empresas de apostas são obrigadas a consultar essa lista durante o cadastro de novos usuários, no momento do login e em verificações periódicas.
As regras estabelecem que as bets realizem consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias, utilizando o CPF dos usuários. Caso o sistema identifique que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a empresa deve bloquear o cadastro e encerrar a conta em até três dias, além de devolver o saldo existente ao usuário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10% dos beneficiários dos programas sociais já tiveram o acesso às plataformas bloqueado.
Além disso, o governo informou que 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das bets. A ferramenta foi criada para atender apostadores que desejam interromper o acesso às plataformas, principalmente em casos de dependência ou comportamento compulsivo relacionado aos jogos.
O período de autoexclusão pode variar entre um e 12 meses. Durante esse tempo, o usuário fica impedido de acessar qualquer plataforma de apostas autorizada no Brasil e também deixa de receber ações de publicidade e marketing das empresas do setor.
