A Prefeitura de Passo Fundo publicou a Concorrência Pública nº 03/2026, destinada à seleção de uma empresa do setor industrial para receber, mediante doação com encargos, uma área pública localizada no Loteamento Escola Rural, no Bairro São Cristóvão, na região da Planaltina.
O imóvel possui área total de 2.704 metros quadrados. Em razão das características físicas, urbanísticas e das limitações incidentes sobre o terreno, entretanto, a área efetivamente disponível para edificação é estimada em aproximadamente 650 metros quadrados. Essa condição deverá ser considerada pelas empresas na elaboração dos projetos e na definição da atividade industrial a ser implantada.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e integra o Programa Acelera Passo Fundo, que reúne as ações do Município voltadas à atração de investimentos, à destinação produtiva de áreas públicas, à expansão das empresas e à geração de emprego e renda. A publicação de novos editais, a disponibilização de áreas para empreendimentos e o apoio a projetos industriais fazem parte de uma estratégia permanente para criar oportunidades, melhorar o ambiente de negócios e transformar o potencial econômico da cidade em investimentos concretos.
Nos últimos anos, o Município vem ampliando a utilização de áreas públicas como instrumento de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e expansão de empresas. Entre as destinações já realizadas estão áreas no Loteamento Escola Rural e na região da BR-285, com projetos empresariais vinculados à Passografic Indústria Gráfica e Editora Ltda. e à ProtVet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.. Também está em andamento o procedimento relacionado à área de aproximadamente 4,9 mil metros quadrados no Loteamento Escola Rural, com a convocação da empresa Coman-Tech Automações Ltda., classificada no processo licitatório de 2023.
Esse movimento ganhou novo impulso em 2026. Além do edital da área da Planaltina, com abertura prevista para setembro, o Município também colocou à disposição do setor produtivo uma área de aproximadamente 33 mil metros quadrados no Bairro Valinhos, próxima à BR-285, igualmente destinada à implantação de empreendimento mediante doação com encargos. As iniciativas integram o Programa Acelera Passo Fundo e consolidam uma política de utilização estratégica do patrimônio público para estimular investimentos, geração de empregos e novas atividades econômicas.
O prefeito Pedro Almeida destacou que a destinação de áreas públicas para empreendimentos faz parte da estratégia da administração municipal para ampliar a geração de empregos e fortalecer a economia local. “Nosso compromisso é criar as condições para que as empresas invistam em Passo Fundo, gerem oportunidades e contribuam para o desenvolvimento da cidade. Cada nova área disponibilizada representa mais um passo na construção de um ambiente favorável aos negócios, com crescimento econômico, inovação e mais empregos para a nossa população”, afirmou.
A licitação será realizada pelo critério de melhor técnica. As empresas interessadas deverão apresentar projeto industrial e tecnológico compatível com as condições do imóvel, acompanhado da documentação necessária para demonstrar a capacidade de implantação e a viabilidade econômica do empreendimento. Entre os critérios de avaliação estão a geração de novos empregos, o volume de investimentos, a previsão de faturamento, o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, a utilização de matéria-prima local, o padrão tecnológico e a viabilidade do investimento.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, o edital busca compatibilizar o aproveitamento da área com um projeto adequado às suas características: “A área total possui 2,7 mil metros quadrados, mas o projeto deverá considerar uma capacidade construtiva estimada em aproximadamente 650 metros quadrados. Por isso, buscamos um empreendimento industrial compatível com o terreno, tecnicamente viável e que possa transformar esse patrimônio público em investimento, empregos e atividade econômica para a cidade”, afirma.
Além da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, as empresas deverão apresentar informações sobre a atividade industrial pretendida, o projeto de investimento e as condições relacionadas ao licenciamento ambiental. Após o julgamento das propostas, o processo passará pela deliberação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela homologação do Município e pela autorização da Câmara Municipal de Vereadores. Somente depois dessas etapas será formalizada a escritura pública de doação com encargos.
A abertura dos envelopes está marcada para 22 de setembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Rua Dr. João Freitas, nº 75, terceiro andar.O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (54) 3316-7122 e (54) 3316-7125 ou pelo e-mail dam@pmpf.rs.gov.br.
