O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes às impostas por outro país, incluindo restrições e tarifas comerciais, quando consideradas unilaterais ou prejudiciais aos interesses brasileiros.
O processo aberto pelo governo segue as regras estabelecidas em decreto publicado em julho de 2025. Antes da adoção de contramedidas, estão previstas etapas como consultas aos setores afetados, análise dos impactos econômicos e negociações diplomáticas.
Como funciona o processo
A legislação prevê dois tipos de contramedidas: provisórias e ordinárias.
As medidas provisórias podem ser analisadas diretamente pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais e, em casos excepcionais, podem ser aplicadas de forma imediata.
Já as contramedidas ordinárias dependem de um pedido encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O processo deve apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos Estados Unidos, os setores brasileiros atingidos e os possíveis impactos econômicos.
Após a análise, pode ser criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de contramedidas. A proposta também deverá passar por consulta pública de até 30 dias.
A decisão final sobre a adoção das medidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá considerar a evolução das negociações diplomáticas antes de definir pela aplicação das contramedidas.
Consultas com os Estados Unidos
Com a abertura do processo, o Ministério das Relações Exteriores também iniciou os procedimentos para notificar o governo norte-americano e solicitar consultas diplomáticas.
A previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington comunique oficialmente os Estados Unidos sobre o início do processo nesta sexta-feira (14). O governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo e a negociação para tentar reduzir ou evitar os efeitos das medidas adotadas pelos dois países.
O Comitê Interministerial responsável pelo acompanhamento das negociações é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é formado pelos ministros do Desenvolvimento, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores.
Brasil também acionou a OMC
Paralelamente ao processo de reciprocidade, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O governo brasileiro questiona duas tarifas: uma de 25%, aplicada pelos EUA sob a alegação de práticas comerciais desleais, e outra de 12,5%, relacionada à fiscalização da entrada de produtos produzidos com trabalho forçado.
Os Estados Unidos responderam ao pedido brasileiro e aceitaram realizar consultas no âmbito da OMC. Segundo o governo brasileiro, a atuação na organização internacional faz parte da estratégia para contestar as medidas e defender os interesses comerciais do país.
O governo também informou que pretende buscar a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros, além de manter medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas.
