A Prefeitura de Ernestina iniciou, nesta segunda-feira (31/08), a apuração de uma possível irregularidade envolvendo tentativa de venda de sementes do Programa Estadual Milho 100%. A administração municipal tomou conhecimento da situação no domingo (30/08), após a identificação de uma tentativa de comercialização das sementes em um grupo de WhatsApp de compra e venda.
A comercialização de sementes do Programa Milho 100% é proibida. Todas as sacas possuem identificação destacada com o alerta “VENDA PROIBIDA”, justamente por se tratar de um programa público voltado ao apoio gratuito aos produtores contemplados.
Em Ernestina, a distribuição gratuita das sementes está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ernestina (com extensão de base em Tio Hugo). A Prefeitura recebeu 80 sacas, das quais 66 já foram entregues e 14 aguardam retirada pelos produtores contemplados. O Sindicato recebeu outras 50 sacas para distribuição.
Conforme o edital de seleção, para solicitar o benefício, os produtores precisavam possuir CAF ou DAP ativa. A apuração inicial aponta que as sementes envolvidas na possível tentativa de comercialização não teriam sido retiradas em Ernestina, mas em outro município. A informação está sendo verificada pelo Setor de Fiscalização em trabalho conjunto com a Polícia Civil de Ernestina.
Comprometida com a transparência pública e as boas práticas de gestão, a administração municipal de Ernestina está apurando as informações através do Setor de Fiscalização. Caso alguma irregularidade seja confirmada, o caso será registrado junto à Polícia Civil.
