A Prefeitura de Passo Fundo reforçou as orientações sobre a permanência de cavalos soltos ou em situação irregular nas vias públicas do perímetro urbano. A medida é fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal e tem como objetivo preservar a segurança da população e garantir o bem-estar dos animais.
De acordo com o Município, a circulação ou permanência de cavalos em vias públicas é proibida pelo Decreto Estadual nº 23.430/1974 e pela Lei Complementar Municipal nº 70/1999.
A Prefeitura ressalta que a legislação não busca atingir criadores responsáveis, que mantêm os animais em locais adequados, seguros e com alimentação e cuidados necessários. A preocupação está relacionada principalmente aos casos em que os animais são deixados soltos, sem acompanhamento ou submetidos a situações que podem caracterizar maus-tratos e oferecer riscos à comunidade.
40 cavalos foram apreendidos
No último ano, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal apreendeu 40 cavalos encontrados em situações de permanência irregular na área urbana de Passo Fundo.
Segundo a Prefeitura, em apenas quatro desses casos os proprietários compareceram para identificar os animais. Os responsáveis foram autuados pelas irregularidades constatadas.
O Município também afirma ter ampliado a estrutura utilizada nas ações de fiscalização e recolhimento. Atualmente, a Coordenadoria conta com uma carreta adaptada para o transporte de animais de grande porte e um veículo com capacidade de tração, utilizados durante as operações.
Orientação aos proprietários
A Administração Municipal orienta que pessoas que mantêm animais de grande porte devem garantir um espaço adequado e seguro para abrigo, além de oferecer alimentação, cuidados veterinários e manter a documentação necessária para o transporte regular dos animais.
Entre os documentos exigidos está a Guia de Trânsito Animal (GTA).
A orientação também se estende à população. Ao encontrar um cavalo solto ou em situação de abandono, a recomendação é comunicar a Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
Quando o animal estiver oferecendo risco à população ou obstruindo a circulação de veículos e pedestres, a Guarda Municipal de Trânsito também pode ser acionada.
A Prefeitura orienta que moradores não tentem capturar, conduzir ou conter o animal por conta própria, devido aos riscos de acidentes tanto para as pessoas quanto para o próprio cavalo.
