O governo do Rio Grande do Sul estruturou um fundo com aporte inicial de R$ 102 milhões para ampliar a oferta de seguros contra desastres climáticos. Anunciado nesta segunda-feira (21), o Fundo Gaúcho de Riscos Climáticos vai assumir parte do risco de perdas provocadas por enchentes, como forma de estimular seguradoras a oferecer apólices para esse tipo de evento no Estado.
A expectativa do governo é que, ao assumir parte do risco das operações, o fundo estimule as seguradoras a oferecer apólices e reduza o custo do seguro. O capital aportado ficará aplicado por cinco anos e os rendimentos obtidos serão destinados ao financiamento da manutenção de diques, comportas e casas de bombas na região.
“Somos um dos Estados que mais sofre com desastres climáticos. Isso justifica que avancemos com uma política”, justifica Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. “O alto risco climático encarece a atividade econômica e afasta investimentos. Ao criar um mecanismo público de resseguro, o Estado reduz esse custo e destrava novos investimentos”, afirma.
Recentemente, o governador do RS foi cobrado pelo presidente Lula (PT) sobre o atraso na entrega de obras para prevenir desastres em enchentes no Rio Grande do Sul. Ele disse já ter destinado R$ 6,5 bilhões para ajudar o Estado em 2024, mas que as obras não haviam sido finalizadas. Leite atribuiu a demora à revisão dos projetos.
A enchente de 2024 provocou R$ 41,3 bilhões em danos patrimoniais em imóveis, negócios, lavouras e veículos, segundo estimativas do governo estadual. Desse total, R$ 5,2 bilhões correspondem a danos ao setor público e R$ 36,1 bilhões, ao setor privado. As perdas de receitas para empresas, trabalhadores e para os governos foram de R$ 34,1 bi.
“Hoje, ainda que você queira comprar uma apólice, não tem gente que queira vender. Nós queremos reaquecer e fomentar o mercado de seguros”, afirma Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Na prática, o fundo vai compartilhar parte do risco assumido pelas seguradoras. Para isso, poderá comprar LRS (Letras de Risco de Seguro), títulos vinculados a riscos de operações de seguros e emitidos por essas companhias. Enquanto não forem utilizados nas operações de seguro, os recursos permanecerão aplicados em ativos de baixo risco, vinculados ao governo.
O governo explica que, se não houver sinistros, o fundo deverá obter retorno tanto da aplicação financeira dos recursos quanto da remuneração associada ao risco assumido nas operações.
Segundo o governo estadual, 2024 também registrou o maior volume histórico de pagamentos de sinistros no Estado. Ainda assim, os valores pagos cobriram menos de 10% dos danos e perdas econômicas estimados.
Fundo para ampliar acesso de empresas gaúchas ao mercado de capitais
O governo gaúcho também anunciou a criação de um instrumento para atrair investidores privados para fortalecer e expandir empresas locais. Com aporte inicial de R$ 300 milhões, provenientes de recursos de privatizações estaduais, o Fundo Fácil busca estimular empresas gaúchas com faturamento de até R$ 500 milhões a acessar o mercado de capitais.
As empresas elegíveis poderão captar recursos por meio da emissão de títulos de dívida, como debêntures, utilizando o Regime ‘Fácil’ da CVM. O Fundo Fácil atuará como investidor âncora, podendo adquirir até 40% da emissão, enquanto pelo menos 60% dos recursos deverão ser obrigatoriamente aportados por investidores privados.
A estrutura foi desenhada de forma rotativa, de modo que o capital retorne aos cofres públicos para financiar novos ciclos de crescimento. A expectativa do governo é alavancar até R$ 800 milhões em investimentos totais no Rio Grande do Sul, focando em setores como agropecuária, máquinas e equipamentos, e semicondutores.
Leite justifica que o fundo foi criado para substituir o antigo modelo de incentivos fiscais baseados no ICMS, que está se encerrando com a reforma tributária. “Em vez de focar apenas em atrair empresas de fora com isenção fiscal, a nova orientação é atrair investidores privados para fortalecer os negócios locais que já empreendem no Estado”, explica.
As empresas serão selecionadas com base em avaliações realizadas pela Invest RS, agência de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, mais de 500 empresas com faturamento dentro do limite do programa já foram mapeadas.
“Menos de 1% das empresas brasileiras acessa o mercado de capitais por conta do custo de entrada, exigências de governança e adaptações na gestão. Nós podemos crescer muito economicamente a partir deste estímulo”, afirma o governador do Estado.
