A Sessão Plenária desta quarta-feira (06) contou com a discussão de três proposições na Pauta, sendo uma de origem parlamentar e duas vindas do Executivo.
Em Discussão Prévia Única, esteve o Projeto de Lei nº 137/2026, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de incentivo econômico e financeiro, com base na Lei nº 5.704, de 23 de janeiro de 2023, à empresa DSTRAC Indústria de Eixos Diferenciais LTDA. A proposta visa fomentar incentivos econômicos e fiscais para que o empreendimento possa construir sua unidade no município.
Em Primeira Discussão Prévia, foi abordado o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do vereador Gilmar Fuga Junior (PSB), que institui diretrizes para o atendimento de transporte solidário a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ocasião do sepultamento de familiar no Município. O vereador destaca objetivos como reduzir os obstáculos econômicos que possam impedir familiares em situação de vulnerabilidade de acompanhar o sepultamento de seus entes, bem como possibilitar, quando necessário e dentro das condições estabelecidas pelo Poder Público, o deslocamento coletivo de familiares até o local do sepultamento.
Já em Segunda Discussão Prévia, foi abordado o PL nº 136/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e autoriza a despesa do Município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2027. Segundo a justificativa, o exercício para o próximo ano está orçado em R$ 1.663.510.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e três milhões e quinhentos e dez mil reais), com base nos preços vigentes em agosto de 2026. A proposta foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027).
As propostas seguem sua tramitação regular na Câmara, até retornarem a Plenário para serem votadas.
Homenagens
A Sessão desta quarta-feira também foi marcada pela entrega de três certificados de Honra ao Mérito.
Por proposição do vereador João Pedro Nunes (MDB), recebeu a distinção Gilmar Teixeira Lopes, atual presidente da Liga de Defesa Nacional de Passo Fundo. A homenagem reconhece seus relevantes serviços prestados ao Município.
Também foi homenageada a empresa Silva Imóveis, por iniciativa do vereador Pedro Daneli (Cidadania). O reconhecimento destaca sua trajetória de atuação no Município de Passo Fundo desde 1990, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela contribuição ao desenvolvimento do setor imobiliário e pela participação no crescimento econômico e social do Município.
Ainda recebeu a distinção José Renato Mello, conhecido como Zé Renato do Futsal, por iniciativa do vereador Gio Krug (PSD). A justificativa pontua sua trajetória no futsal, à dedicação ao esporte e à relevante contribuição prestada à comunidade de Passo Fundo, levando o nome do município aos mais importantes cenários do futsal nacional e internacional.
