O vereador Felipe Manfroi (PSD), autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, promoveu, na manhã desta segunda-feira (19), uma reunião no Plenarinho da Casa Legislativa para definir os procedimentos de emissão do cartão de passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com Síndrome de Fibromialgia.
Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Saúde; Cidadania e Assistência Social (Semcas); Segurança Pública e Transporte, além da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e da empresa Coleurb.
A reunião teve como objetivo estabelecer o fluxo administrativo necessário para viabilizar o acesso ao benefício, previsto na Lei Complementar nº 541, de autoria do parlamentar e sancionada pelo prefeito Pedro Almeida na semana passada.
Conforme Felipe Manfroi, a legislação já está em vigor, mas ainda é necessário definir os procedimentos para a emissão dos cartões. Atualmente, pessoas com outras deficiências precisam procurar uma entidade representativa para encaminhar a documentação exigida para a concessão do passe livre.
Como ainda não há, no município, uma entidade que realize esse procedimento específico para pessoas com fibromialgia, uma das alternativas discutidas foi contar com o apoio da Associação de Cegos de Passo Fundo (ACD), que já atua na representação de pessoas com deficiência. A proposta é que a entidade possa auxiliar no encaminhamento da documentação necessária à Coleurb.
Entre os critérios apresentados durante a reunião estão a comprovação da condição de saúde, a renda familiar de até dois salários mínimos e a residência em Passo Fundo.
Segundo o vereador, “a intenção é definir o fluxo de atendimento ainda nesta semana, permitindo que a emissão dos cartões tenha início o mais breve possível. Até que os procedimentos sejam oficialmente estabelecidos e divulgados, a orientação é que as pessoas com fibromialgia aguardem novas informações sobre como solicitar o benefício”, pontuou Manfroi.
A Lei Complementar nº 541, altera a legislação municipal que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários do passe livre.
