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“Enquanto eu for prefeito, terei familiares”: prefeito coloca parentes em secretarias e vira alvo de investigação do Ministério Público Nomeações envolvendo filhos, irmão, ex-companheira e familiares da vice-prefeita geraram questionamentos sobre possível nepotismo na Prefeitura de Bom Jesus.

A composição do secretariado de Bom Jesus, na Serra Gaúcha, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após a divulgação de mudanças envolvendo familiares do prefeito Frederico Arcari Becker, conhecido como Lico (PP).

A situação ganhou repercussão na segunda-feira (16), quando a prefeitura divulgou, nas redes sociais, alterações previstas para diferentes secretarias municipais. Entre os nomes anunciados estavam filhos, irmão, ex-companheira do prefeito e marido da vice-prefeita.

As informações sobre a composição do governo municipal apontam cinco pessoas com vínculos familiares com o prefeito ou com a vice-prefeita.

Parentes em secretarias municipais

Entre os nomes relacionados às pastas estão:

  • João Vicente Becker: filho do prefeito, vinculado à Secretaria de Governo.
  • Alexandre Arcari Becker: irmão do prefeito, vinculado à Secretaria de Obras e Trânsito.
  • Jéssica Melo da Silva: ex-companheira do prefeito, na Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
  • Cíntia Magaldi Ramos: ex-cunhada do prefeito, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho.
  • João Manoel Castro de Almeida: marido da vice-prefeita, vinculado à Secretaria da Agricultura.

A relação de mudanças divulgada também previa a indicação de Maria Fernanda Ramos Becker, filha do prefeito, para a Secretaria da Fazenda, além de alterações envolvendo outras pastas.

Prefeito se manifesta sobre as nomeações

Ao comentar o caso, Frederico Arcari Becker defendeu a presença de familiares na administração municipal. Em declaração, afirmou que pretende manter parentes durante seu mandato e justificou as escolhas pela confiança nas pessoas indicadas.

O prefeito também alegou que a publicação nas redes sociais da prefeitura foi antecipada e que as mudanças ainda estavam em fase de negociação, sem decisão oficial naquele momento.

Após a repercussão, as publicações sobre as alterações foram retiradas das redes sociais da prefeitura.

Ministério Público apura o caso

O MPRS instaurou um expediente para reunir informações e verificar a legalidade das nomeações. A promotora de Justiça Claudia Bonetti estabeleceu prazo de dez dias para que a administração municipal apresente esclarecimentos.

O órgão informou que, após receber as informações e analisar os elementos reunidos, avaliará quais medidas poderão ser adotadas.

O que diz a legislação?

A discussão envolve a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições ao nepotismo na administração pública, especialmente na nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança.

No caso dos cargos políticos, como secretarias municipais, a aplicação das restrições possui particularidades jurídicas. A presença de parentes no primeiro escalão não caracteriza automaticamente uma irregularidade, mas as circunstâncias das nomeações podem ser analisadas pelos órgãos de controle.

A investigação deverá esclarecer se houve desrespeito aos princípios da administração pública e se as nomeações atendem aos requisitos legais.

Até o momento, não há conclusão do Ministério Público sobre a existência de nepotismo na Prefeitura de Bom Jesus.

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