O vereador Luizinho Valendorf (PSDB) apresentou indicação ao Executivo Municipal solicitando a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Habitação para que passe a constar como Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O documento sugere também a criação da Coordenadoria de Regularização Fundiária com o intuito de agilizar as regularizações. “Todos sabem que existe uma grande demanda na cidade, então nós precisamos fazer isso de forma rápida para atender a população”, ressalta o parlamentar.
“O direito à moradia digna é de todo e qualquer brasileiro e brasileira. Por isso, garantir a regularização fundiária é um instrumento da promoção da cidadania. A própria Lei Federal nº 13.465/17 garante isso ao dizer que é uma prioridade, principalmente para famílias e cidadãos de baixa renda”, finaliza Valendorf.
A indicação vai para a análise do prefeito Pedro Almeida que decidirá se implementa ou não as sugestões do vereador.
