O
governo federal mudará a apresentação da
Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e
representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e
nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa
se declara no ato da emissão.
A
carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto
que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser
publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos
documentos já serão emitidos no novo modelo.
As
mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania
e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais,
Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso
do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
Identidade
A
Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em
todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados:
Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a
população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja
ser atendido.
Com
a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era
possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do
CPF.
A
nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do
documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta
ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em
passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Agência Brasil
