O Juizado Especial da Fazenda Pública de Passo Fundo concedeu ganho de causa para os primeiros processos julgados. As ações encaminhadas reivindicam o pagamento de gratificação de 40% sobre o vencimento (salário base) dos professores que ministram aulas para alunos com deficiência.
Este ganho caracteriza uma das maiores conquistas jurídicas encaminhadas pelo Sindicato nos últimos anos, e demonstra a qualificação do assessor jurídico do CMP e de suas teses. O advogado da entidade, Dr. Henrique Cullmann, destaca que “a própria legislação municipal assegura o pagamento de gratificação aos docentes que tenham alunos com deficiência em suas turmas, haja vista a necessidade de realização de atividades didático-pedagógicas específicas para contemplar o processo de aprendizagem destes estudantes”.
Tais atividades são englobadas nos Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) dos alunos, os quais precisam ser elaborados pelo professor para cada estudante que possuir deficiência laudada por um médico. Além destes planejamentos individuais, o docente também elabora um plano para o restante da turma, ou seja, em uma sala de aula com três alunos incluídos, por exemplo, o professor precisa preparar quatro planos. Isso é um dos pontos que contribui para a sobrecarga de trabalho do magistério e justifica o ganho judicial.
Tiago Machado, diretor do CMP Sindicato, comemora a conquista. “A justiça recepcionou o que o CMP vem defendendo há anos, ou seja, que a inclusão é necessária, porém gera sobrecarga aos docentes, e o município não oferece a contrapartida salarial que está garantida no plano de carreira da categoria”, destaca o professor.
As demandas seguirão tramitando para as próximas fases processuais. O ganho de causa foi em primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso por parte da administração pública municipal, mas é de extrema importância a decisão favorável do judiciário passo-fundense.
Foto: João Lucas da Silva
