A Prefeitura de Passo Fundo lançou uma campanha de conscientização sobre abandono e maus-tratos de animais. A mobilização contará com informações nas redes sociais e a afixação de placas em locais estratégicos da cidade, entre outras atividades propostas pela Coordenadoria de Bem-estar Animal.
De acordo com o prefeito Pedro Almeida, o objetivo é sensibilizar a população acerca da importância da proteção e da garantia dos direitos dos animais. “Desenvolvemos, em Passo Fundo, uma série de políticas públicas voltadas aos animais, como as castrações gratuitas e o acolhimento de cães e gatos em lares temporários. Temos uma equipe de fiscalização de denúncias e situações de abandono e maus-tratos. Mas precisamos das pessoas para fortalecer as ações, mostrando que a cidade está atenta e tem essa bandeira”, destaca.
O abandono e maus-tratos são crimes na Lei Federal 9.605/98 e tiveram aumento da pena a partir da Lei Federal 14.064/20, chamada de Lei Sansão. Todos os dias, são recebidas pela Coordenadoria de Bem-estar da Secretaria de Meio Ambiente cerca de 20 denúncias de maus-tratos.
Conforme o secretário da pasta, Rafael Colussi, o setor de fiscalização atua de forma administrativa, com veterinários, fiscais e motoristas, verificando as situações e aplicando medidas conforme o que é assegurado pela lei. Também tem o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil em casos específicos, como aqueles que demandam a retirada de animais. “O Município deve atuar notificando, cobrando prazos para soluções e multando os responsáveis. Se forem constatadas situações graves, os animais são retirados imediatamente. Tudo precisa ser documentado e comprovado”, justifica.
Colussi enfatiza que as denúncias são anônimas e devem ser feitas pelos canais corretos e oficiais, contendo informações concretas sobre os casos. “É fundamental que as pessoas entendam este processo a fim de que as situações de maus-tratos sejam reportadas aos órgãos competentes de maneira correta e de que medidas sejam tomadas o mais rápido possível. Hoje, por exemplo, é comum vermos informações sendo repassadas via redes sociais. No entanto, as denúncias precisam ser realizadas pelos contatos oficiais para que sejam atendidas”, pontua.
A campanha contra maus-tratos foi apresentada à rede de proteção na semana passada, durante o I Fórum de Bem-estar Animal. O evento reuniu agentes públicos e protetores de Passo Fundo e abordou políticas públicas e ações voltadas à causa.
Na oportunidade, o prefeito Pedro Almeida também anunciou a ampliação de recursos do Município em castrações a partir do programa É o Bicho, que terá recorde em 2023 com capacidade financeira para chegar a 4 mil procedimentos. Além disso, comunicou que o Acolhe Pet será dobrado e poderá contar com 30 protetores cadastrados para oferecer lar temporário e informou uma destinação de R$ 100 mil do Município para o Fundo de Bem-estar Animal, cujo recurso poderá ser utilizado de acordo com as ações deliberadas.
São exemplos de maus-tratos contra animais:
– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes curtas que impeçam a locomoção do animal;
– Manter em local anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação e luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força;
– Utilizar animais para procriação de forma constante.
Contatos para denúncias:
Secretaria de Meio Ambiente – (54) 3312 9201 | (54) 3317-2529 | bea@pmpf.rs.gov.br
3º Batalhão da Brigada Militar (PATRAM) – (54) 3335-8350
Ministério Público Estadual – (54) 3313-5330 | mppassofundo@mprs.mp.br
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para animais silvestres – (54) 3312-4202
