A Câmara Municipal realizou nova Sessão Plenária Ordinária nesta segunda-feira (14). No Expediente, 23 proposições foram incluídas entre Indicações, Pedidos de Providências e Requerimentos. Em discussão, na Pauta, oito Projetos de origem parlamentar e quatro de autoria do Executivo Municipal. Na Ordem do Dia, quatro matérias foram votadas e aprovadas.
Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do vereador Nharam Carvalho (UB), que altera o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 4.637, de 23 de dezembro de 2009, que disciplina a atividade desempenhada pelo motociclista profissional – motoboy – na prestação do serviço de tele-entrega, entrega ou coleta de documentos, pequenos volumes e afins, no município de Passo Fundo. O texto pontua a inclusão de parágrafo único na lei no qual determina que será aceito, excepcionalmente, veículo com mais de dez anos de fabricação e menos de 100 cilindradas, desde que aprovado em vistoria. A justificativa reforça que a matéria visa ampliar o número de veículos cadastrados, sem prejuízo de risco à segurança da frota, pois apenas os veículos aprovados mediante vistoria do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) poderão circular nas vias.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), que denomina a via pública municipal Rua “27”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Soldado Ricardo da Rocha Almeida. A justificativa destaca sua atuação por mais de 11 anos na Brigada Militar, onde desempenhou um excelente trabalho por sua dedicação, profissionalismo e capacidade intelectual. Ele era natural de Passo Fundo e faleceu no dia 7 de setembro de 2014 em sua terra natal com 36 anos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que denomina a via pública municipal Rua “22”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Sargento Junior André da Silva. O texto salienta o homenageado como um honroso policial militar, com 24 anos dedicados à corporação e à salvaguarda de vidas. Ele era natural de Sertão (RS) e faleceu no dia 16 de abril de 2018, em Passo Fundo, aos 45 anos de idade.
Os vereadores ainda aprovaram a Moção nº 14/2023, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), em Repúdio ao encerramento do programa nacional das escolas Cívico-Militares, conforme decisão do governo federal. A justificativa lamenta decisão dos ministérios da Educação e da Defesa, argumentando o método utilizado nestas escolas por visar a retomada de conceitos como a cidadania e respeito por parte de toda a comunidade escolar. Ainda foi citada como exemplo a Escola Municipal Cívico Militar de Ensino Fundamental Ana Paula Fincatto, situada no município, e, segundo a justificativa, excelentes resultados na sua formação.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
