Acaba de ser confirmada uma decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em relação à empresa Manitowoc de Passo Fundo. A empresa deverá devolver a área ao município.
Assim, fica mantida a decisão em primeira instância, na Comarca de Passo Fundo. Não haverá, assim, necessidade de indenização à empresa.
O município poderá encaminhar o processo de licitação. O acompanhamento é feito pelo Ministério Público.
Aguarda-se a publicação do Tribunal de Justiça. A Procuradoria do Município irá se manifestar tão logo o acórdão seja publicado.
A ação popular contra a empresa Manitowoc foi proposta pelo vereador Patric Cavalcanti e patrocinada pela Roque Advogados.
