A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.
Para receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica terão de comprovar frequência escolar de 75%.
Atualmente, o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao projeto de lei do ex-deputado Dr. Gonçalo.
Originalmente, a proposta de Dr. Gonçalo cria o Programa Bolsa Educação destinado a jovens desempregados com idade entre 16 a 20 anos que estejam regularmente matriculados e frequentando a rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. O benefício seria de R$ 90, limitado a dois por família.
Rogéria Santos, no entanto, considerou melhor alterar a Lei do Bolsa Família para incluir os jovens de 18 a 21 anos entre os beneficiários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
