O Parlamento foi palco durante a semana da discussão sobre a proposta de criação do Programa Municipal de Acessibilidade Comunicacional em Libras, em Passo Fundo. A reunião, convocada pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara, foi presidida pelo vereador Edson Nascimento (Progressistas) e contou com a participação dos vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), Douglas Pereto (PSD), Felipe Manfroi (PSD), Pedro Daneli (Cidadania) e Ronaldo Rosa (PSD).
Também estiveram presentes membros da comunidade surda; a presidente da Associação Desportiva e Cultural dos Surdos de Passo Fundo (ADCSPF), Lidiéli Portiliotti; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), Fabio Flores; a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), Ieda Rocha Costa; a representante do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), Alexia Lang; e o tenente Edevar de Bairros Junior, representando o 3º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar.
Proposto pelo vereador Edson Nascimento, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 161/2025 busca assegurar comunicação acessível às pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdocegas, por meio da disponibilização de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas municipais e nos serviços públicos essenciais.
Conforme o parlamentar, o projeto representa um compromisso com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos. Segundo Edson, a criação do Programa Municipal de Acessibilidade Comunicacional em Libras fortalece a democracia participativa ao garantir que cidadãos com deficiência auditiva possam exercer plenamente seus direitos políticos, sociais e culturais.
“A verdadeira essência deste projeto de lei é a busca pela autonomia da pessoa surda. Quando garantimos um intérprete preparado em um posto de saúde, por exemplo, estamos devolvendo ao cidadão surdo o direito de exercer sua cidadania de forma plena, de reclamar, de compreender e de ser ouvido sem depender de terceiros”, afirmou.
Nascimento também destacou que a proposta “vai dar segurança jurídica e garantir que esse direito seja permanente e obrigatório, independentemente de quem esteja no governo”.
O presidente do Compede, Fabio Flores, ressaltou que a discussão de projetos como esse é fundamental para a consolidação das políticas públicas de acessibilidade em Passo Fundo.
“Todos os espaços públicos precisam contar com intérpretes para garantir a comunicação das pessoas surdas e facilitar o acesso à saúde, à segurança, à educação e a diversos outros serviços. Uma iniciativa como esta proporcionará mais autonomia às pessoas com deficiência auditiva, já que, atualmente, quem não tem condições de pagar por um intérprete encontra dificuldades para se comunicar nas repartições públicas”, frisou.
A presidente da ADCSPF, Lidiéli Portiliotti, destacou a importância de ampliar o debate sobre acessibilidade para que legislações já existentes sejam efetivamente cumpridas.
“É muito importante trazer esses assuntos para discussão, para que tenhamos uma inclusão verdadeira e sejamos respeitados. Ainda enfrentamos muitas dificuldades em locais como hospitais, Fórum e delegacias. Sem um intérprete, tudo se torna muito mais difícil. A lei existe desde 2015, mas, na prática, ainda não funciona como deveria. Precisamos dessa condição de acessibilidade”, declarou.
A Câmara Municipal já promove a acessibilidade para pessoas surdas. O Parlamento disponibiliza intérpretes de Libras em sessões plenárias, sessões extraordinárias e audiências públicas, garantindo maior inclusão e acesso à informação.
