Na tarde dessa terça-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 197 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. A proposta aprovada, substitui o projeto original, e determina que, para os estudantes que não estão na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos, os recursos serão repassados aos municípios. O valor de R$ 8 milhões, que será repassado através de convênio, será o mesmo destinado ao sistema público. Para as regiões metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Litoral Norte, Sul e Nordeste será oferecido o passe livre, conforme proposta anterior.
A proposta do Governo cria dois sistemas de gratuidade: um para os municípios em que o transporte é gerenciado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e outro para as demais regiões através de repasse aos municípios. O Executivo estadual estima que os gastos com o atendimento às localidades cheguem a R$ 16 milhões ao ano, divididos entre os dois sistemas. Terão direito à passagem gratuita os estudantes que tiverem como renda máxima um salário-mínimo e meio.
De acordo com dados levantados pelo Governo do Estado, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades polo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria.
O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam que os estudantes universitários se deslocam, majoritariamente, através de ônibus fretados. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, foram transportados 31 mil através em conduções fretadas, o que abrange 110 prefeituras municipais e 565 associações estudantis.
