O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) viaja a Brasília para se reunir com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na quinta-feira (1º), às 16h. Liderando a comitiva de pequenos agricultores que representam sindicatos rurais da região Norte do Estado, o parlamentar vai à Capital Federal nesta terça-feira (30) para defender o marco temporal – tema que será julgado pela Corte do STF, no dia 7 de junho.
Como presidente da Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas – com foco na defesa do direito à propriedade aos agricultores, Paparico Bacchi e os agricultores buscam sensibilizar a ministra e defender a manutenção do marco temporal como prazo definido para demarcações de áreas indígenas. “Se o STF derrubar a tese do marco temporal, vai impactar muitos pequenos agricultores, que têm dificuldades como todos, e estão na terra produzindo o sustento das suas famílias. É gente que não dorme há 20 anos com debate sem fim, carregando diariamente a preocupação de perder suas terras. Todos compraram as terras, escrituraram e registraram. O Estado não pode retroceder dessa forma, é uma arbitrariedade e vai gerar uma instabilidade jurídica muito grande”, afirma Paparico Bacchi.
A comitiva de seis representantes que acompanham o deputado em Brasília foi definida em reunião na sede do Sindicato Rural de Passo Fundo, onde as lideranças sindicais salientaram ao deputado Paparico Bacchi que a criação de novas reservas e a ampliação das já existentes podem impactar diretamente 3,5 mil famílias e expandir em até 95,4 mil hectares as demarcações em municípios como Água Santa, Cacique Doble, Ciríaco, Gentil, Getúlio Vargas, Erechim, Espumoso, Marau, Mato Castelhano e Sananduva.
Marco Temporal
O marco temporal – assunto que divide ruralistas e indígenas – é uma tese jurídica pela qual só podem reivindicar a demarcação de terras os povos originários que já ocupavam o local em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição da República. Atualmente, as reservas ocupam 14% do território nacional e novas áreas reivindicadas correspondem a mais 13,7%.
STF e Câmara dos Deputados
O limite à demarcação de terras indígenas está prestes a ser deliberado pela Câmara dos Deputados, com a provável aprovação do Projeto de Lei 490/07 durante a sessão plenária desta terça-feira (30). De acordo com o projeto, que teve o regime de urgência aprovado na semana passada com 324 votos a favor e 131 contra, as terras reivindicadas, ocupadas ou em conflito após a promulgação da Constituição Federal ficam proibidas de ser entregues à população indígena.
Na próxima semana, dia 7 de junho, a Corte do STF retoma a análise de um recurso da Funai contra a reintegração de posse de uma área ocupada pela etnia Xokleng, em Santa Catarina. O STF classificou o caso como de repercussão geral – o que faz a decisão ser referência aos futuros julgamentos sobre demarcações. Neste contexto, a ideia da bancada ruralista é usar a provável aprovação do PL 490/07 como argumento de que o processo no STF terá perdido o objeto. Embora, após passar pela Câmara, o projeto ainda precisa ser chancelado pelo Senado antes de ir à sanção ou veto presidencial.
Matéria e foto: Irineu Fontela
