A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta segunda-feira (15) uma ação contra a empresa e os sócios da boate Kiss, em Santa Maria, para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários, terceirizados e dependentes que foram vítimas do incêndio em 27 de janeiro. Segundo a AGU, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) estuda ingressar com nova ação da mesma natureza incluindo os demais mortos e feridos na tragédia. O incêndio matou 242 pessoas.
Segundo a AGU, houve negligência do estabelecimento em relação a normas de proteção e saúde dos empregados por descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68.035,39 com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes, informa a AGU. A expectativa de ressarcimento total do órgão é de R$ 1.516.571,20, valor cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.
