O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou, nessa quarta-feira (17), da entrega do anteprojeto do novo Código Civil a Pacheco.
Em sua declaração, Alexandre de Moraes elogiou a iniciativa e relembrou a virada do milênio, quando não havia redes. “Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos”, disse.
A visita do ministro ao Congresso Nacional vem após o Senado ter aprovado o PEC que torna crime o porte e posse de droga.
“Há necessidade de regulamentação [das redes sociais], do tratamento da responsabilidade e de novas formas obrigacionais”, afirmou Moraes ao defender a atualização do Código Civil. O ministro citou a necessidade de rever temas como questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar as questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial e novas formas de responsabilidade civil.
