O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. Nessa segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à medida.
Na decisão, o ministro afirmou que essa se trata de uma decisão temporária, com duração de 90 dias, a contar da alta médica. Após esse prazo, a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar será reanalisada.
Na decisão, Moraes também mencionou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas pelo STF implicará na revogação do direito e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado — ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A PGR considerou estar demonstrado que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante e atenta, algo que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional, está apto a propiciar.
FONTE: R7
