A Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (20), na qual foram discutidas duas matérias com propostas para modificações no Plano Diretor.
O encontro foi solicitado pelas Comissões Permanentes da Casa de Constituição e Justiça (CCJ), e de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI). Nesta oportunidade, os vereadores participaram do debate que também contou a presença representantes de instituições, lideranças comunitárias e moradores das Ocupações: Bela Vista, Vista Alegre, Roselândia, Valinhos II e Floresta.
Foram temas desta audiência os Projetos de Lei Complementar nº 1/2023 e nº 2/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tratam de alterações na Lei Complementar nº 170/2006, sendo que o segundo tramita na Câmara em Regime de Urgência.
No comando do encontro, estavam os vereadores Wilson Lill (PSB), presidente da CCJ, e Cláudio Rufa Soldá (Progressistas), presidente da CPDUI. Também fizeram parte da mesa dos trabalhos o Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas, a representante da Secretaria de Planejamento, Sibele Fior e o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), Ubiratan Oro.
Após a apresentação dos integrantes da mesa, foi feita uma explanação técnica de ambos os projetos, na qual se apontou propósitos e detalhes de cada proposição. Sibele salientou que o PLC 01/2023, compreende uma área onde houve parcelamento do solo irregular por parte do empreendedor, a proposta visa a regularização da área com a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), com contrapartida do empreendedor para que elabore projeto e estudos específicos para que o município instaure a REURB, nos termos das leis pertinentes, para a regularização fundiária da Ocupação Vista Alegre, na porção sudeste da cidade, nas proximidades do bairro são Luiz Gonzaga.
Já o PLC 02/2023 pretende flexibilizar parâmetros para o acesso a diversos equipamentos (construções), que ampliem a cobertura das redes de serviços, tanto públicos quanto privados, buscando aprimorar e qualificar a rede de equipamentos urbanos e comunitários tais como: serviços de educação, saúde, assistência social, esportivos, lazer, segurança e similares.
No momento seguinte, foi aberto espaço para apontamentos e dúvidas por representantes da comunidade presentes.
Na oportunidade, a representante do Movimento da Luta pela Moradia, Edivânia da Silva, ocupou o espaço de fala destacando “não somos contra o projeto que vai beneficiar a Ocupação Vista Alegre, mas ele não atende nossos problemas, raramente o Plano Diretor dialoga com os moradores das ocupações. Queremos que o Plano Diretor que venha para mesa, para discutir o direito a moradia e a criação do Conselho das Cidades”, solicitou.
O representante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) Paulo Cornélio, pediu vistas aos projetos por acreditar que constam alguns equívocos e julga necessário ser melhor avaliado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
O morador da Ocupação Vista Alegre, venezuelano Pedro Manuel, enfatizou que há muita carência na ocupação “estamos aqui para buscar soluções, somos trabalhadores que temos filhos estudando e precisamos melhorias como energia, água e pavimentação”, pontuou.
Os vereadores se manifestaram acerca dos projetos. As vereadoras Eva Valéria Lorenzato (PT) e Regina dos Santos (PDT) afirmaram a necessidade maior discussão sobre o Plano Diretor e questionaram alguns pontos dos projetos, enfatizando apoio aos moradores das Ocupações. Já os vereadores Nharam Carvalho (União Brasil), Renato Tiecher (PSC), Gil Krug (PSD), Altamir da Silva (Cidadania) e Evandro Meireles (PTB), destacaram a importância da regularização fundiária e da implementação de projetos habitacionais na cidade.
Ao final das manifestações Lill encerrou a Audiência Pública agradecendo aos presentes. Os PLCs seguem tramitando nas Comissões.
Fonte: Comunicação Digital/CMPF
