Grupo Planalto de comunicação

Ampliado prazo da Lei das Comandas para um ano em Passo Fundo

Aprovado o Projeto de Lei proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que inclui dispositivos a Lei Municipal que proíbe a utilização de comandas ou cartões para pagamento após o consumo em casas noturna no município de Passo Fundo, de autoria do vereador Renato Tiecher (SDD).

Conforme o presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT), “o Projeto se justifica , pois tivemos uma ampla conversa com os interessados, empresários, Sindicato do setor e frequentadores, os quais solicitaram um prazo maior para adequação, frente a esse entendimento, esse parlamento se uniu e ampliamos o prazo, favorecendo todos os envolvidos”, destaca.

A partir da necessidade de adaptação dos consumidores, mas principalmente dos empresários que atuam no setor, inclusive gerando investimentos financeiros, a Mesa Diretora fixou um prazo de um ano para que a Lei entre em vigor e as adaptações ocorram.

A Lei aprovada passa a permitir uso de sistema eletrônico pré pago para aquisição de créditos para consumo.


Créditos: Assessoria Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Facebook
Twitter
WhatsApp