O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, por 362 votos a 48, a parte do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que reduz para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador.
Mais cedo, o Plenário aprovou a redução da idade para quem quer ser deputado dos atuais 21 anos para 18.
Também foi aprovada, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Com a alteração na data da posse – atualmente 1º de janeiro – nos primeiros cinco dias do ano seguinte às eleições, a Presidência da República será exercida de acordo com a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: UOL.
