A Câmara Municipal aprovou, por 13 votos favoráveis a dois contrários, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a escolha de diretores das escolas da rede pública municipal. A proposta tramitava em Regime de Urgência na Câmara e estabelece normas para o processo que contará com avaliação prévia de mérito e desempenho, de caráter técnico, e por escolha com participação da comunidade escolar, segundo o texto.
A justificativa pontua que a matéria visa uma adequação da legislação municipal ao marco jurídico nacional da educação, às exigências de financiamento vinculadas ao Fundeb/VAAR e às necessidades contemporâneas de gestão pedagógica, administrativa, financeira e institucional das unidades escolares.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Diego Milani (PL), foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A matéria visava assegurar o direito aos moradores de instalar ponto para recarga em suas vagas de garagens privativas, contanto que respeitadas as respectivas normas técnicas e de segurança.
Pauta
Duas propostas foram tratadas pelos vereadores durante a Sessão em Primeira Discussão Prévia. Uma delas foi o Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas para o funcionamento de novos residenciais terapêuticos privados para pessoas com transtornos mentais no município de Passo Fundo. A matéria pretende instituir normas de funcionamento para novos residenciais terapêuticos privados para pessoas com transtornos
mentais.
Também o Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que institui a Semana Municipal da Cultura Geek no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. A matéria visa reconhecer e valorizar a Cultura Geek como manifestação cultural contemporânea que se expressa de forma concreta na vida educacional, artística, tecnológica e comunitária do município.
Honra ao Mérito
Durante a Sessão, foi concedido um diploma de Honra ao Mérito ao Sargento da Brigada Militar, Alisson Bortolin, por iniciativa do vereador Diego Milani (PL), que destacou a dedicação, profissionalismo e 21 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública pelo oficial, contribuindo de forma exemplar para a proteção da comunidade e o fortalecimento da cidadania em Passo Fundo.
Texto: Carlos Vinícius de Sá
