A Câmara de Vereadores aprovou, durante Sessão Plenária dessa segunda-feira (11), o projeto de Lei nº 82/2024 de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui o Programa de Formação Continuada e Capacitação dos Profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social. A matéria, aprovada por unanimidade, pretende auxiliar no desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente em Passo Fundo. O programa deve abranger todos os profissionais de saúde, educação e assistência social da rede municipal que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, as ações de capacitação e formação continuada poderão ser desenvolvidas através de cursos, palestras, seminários, treinamentos e demais recursos ou atividades que alcancem os objetivos pretendidos.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos, que denomina o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), localizado no Bairro José Alexandre Zachia, com o nome de Rosane de Fátima Nickel de Lima. Rosane foi servidora pública, trabalhando por vinte e dois anos na Escola Guaracy Barroso Marinho como merendeira. Ela faleceu em 08 de agosto de 2023.
Na Pauta, houve a segunda discussão prévia do projeto de Lei nº 91/2024, de autoria do vereador Tadeu Morais Trindade (PSD), que institui em Passo Fundo o programa de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, o programa tem como finalidade auxiliar no desenvolvimento da educação ambiental de jovens e crianças, além de direcionar esse resíduo sólido como contribuição financeira às entidades ligadas à assistência social.
