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Aprovado Projeto de Lei que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas

Foi aprovado com emendas da Comissão de Legislação e Redação (CLR), e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Cláudio Luis Soldá (PMDB), durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (04/11).

De acordo com o Projeto, todos os centros empresariais, hotéis, teatros e clubes privados ficam obrigados a disponibilizar cadeiras de roda para o transporte em suas dependências, no âmbito do Município de Passo Fundo.

O parlamentar ressalta que é necessário garantir o direito de locomoção. “O Projeto de Lei visa garantir a acessibilidade através da disponibilidade de cadeiras de rodas aos cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida, em locais de uso coletivo e grande fluxo de pessoas”, destaca.

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