Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Passo Fundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Luizinho Valendorf, da bancada do PSDB, que cria o Programa Moradia Digna no município.
O programa tem como objetivo garantir melhores condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fornecimento de materiais de construção, destinados exclusivamente a reformas e melhorias em residências precárias. A proposta é simples, eficaz e vai direto onde o problema está: na casa de quem mais precisa.
Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2.800, inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico, que residam no imóvel há pelo menos dez anos, não possuam outro imóvel em seu nome e não tenham sido contempladas por outros programas habitacionais. Também será exigida comprovação técnica da situação precária da moradia.
O projeto contempla, inclusive, famílias que vivem em áreas irregulares passíveis de regularização, uma realidade antiga do município que não pode mais ser ignorada. A seleção dos beneficiários ficará a cargo da Secretaria Municipal de Habitação, com base em relatório social, garantindo critérios técnicos, justiça social e transparência.
As despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com possibilidade de suplementação orçamentária, se necessário. O uso dos materiais para fins comerciais é expressamente proibido.
Para o vereador Luizinho Valendorf, “o programa resgata um princípio básico da boa política: cuidar das pessoas, começando pelo essencial. Moradia digna não é favor, é direito. E investir nisso é fortalecer famílias, comunidades e o próprio município”, afirmou.
