Na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, uma comitiva da CDL Passo Fundo acompanhou na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a votação do Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às pequenas empresas gaúchas. O plenário esteve lotado de lojistas de todo o Estado. Integrantes do Movimento Chega de Mordida, formado por CDL Porto Alegre, AGV, Federasul, Movimento Lojista e Fecomércio, também acompanharam a votação.
Com 37 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei 376 foi aprovado. A proposição insere um parágrafo na Lei Estadual 8820 que impossibilita que este ou qualquer outro governo reedite, por decreto, cobranças adicionais às empresas do Simples, como por exemplo, a Diferença de Alíquota (DIFA). O PL segue agora para sanção do governador Tarso Genro.
A presidente da CDL Passo Fundo Zoila Medeiros comemorou o resultado. “Finalmente acabamos com o imposto de fronteira. Graças à força dos lojistas gaúchos, conseguimos aprovar este projeto que põe definitivamente um fim à DIFA. Parabéns a todos os lojistas por estarem unidos desde o início nesta causa. Agradeço também o fundamental apoio do dep. Diógenes Basegio nesta luta vitoriosa” destacou Zoila.
A CDL Passo Fundo agradece aos mais de 40 lojistas que integraram a comitiva em Porto Alegre. Também acompanharam a votação, integrantes do Sincomércio de Passo Fundo e lojistas e empresários de Marau.
