Em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nessa terça-feira (05), o projeto de lei 301/2024 foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários. A proposta, que irá para sanção do governador Eduardo Leite, permite que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores que estejam próximas a redes elétricas e linhas de transmissão nas cidades quando considerarem necessário e sem autorização prévia dos órgãos ambientais de Estado.
Com 30 votos favoráveis e 11 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a justificativa do projeto, a matéria busca proporcionar maior segurança e continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, estabelecendo para tanto diretrizes para que as concessionárias, o poder público e os usuários e lindeiros do sistema de energia trabalhem de forma harmônica, de modo a executar as responsabilidades que os competem, individual e coletivamente, inclusive formalizando ações conjuntas por instrumentos que garantam maior qualidade no fornecimento de serviços de energia elétrica.
A matéria recebeu nove emendas: oito da deputada Luciana Genro (PSOL) e uma do deputado Miguel Rossetto (PT). Nenhuma delas foi apreciada em função da aprovação de requerimento do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para preferência de votação do texto original do projeto.
Zé Nunes (PT) destacou a preocupação com o tema da energia elétrica. Acrescentou que não menos importante é o papel que as árvores têm em uma cidade e agora, momento em que já se enfrentam as mudanças climáticas, é preciso muito cuidado quanto tratamos de um assunto como o do projeto. “Um projeto dessa envergadura, dessa importância, precisa ser debatido”, defendeu, solicitando a retirada do regime de urgência do projeto.
Matheus Gomes (PSOL) apelou para que se possa aprofundar a discussão na Casa, junto com as prefeituras e com a sociedade civil. “A retirada da urgência é o primeiro elemento que precisamos discutir aqui”, declarou, lembrando que, devido a rápida tramitação, o projeto não passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente nem foi realizada audiência pública. Ainda acrescentou que o texto proposto dá muita liberdade para as concessionarias de energia elétrica.
Elton Weber (PSB) avaliou que o projeto de lei em discussão é de suma importância, para se ter mais claro de quem é a responsabilidade. “Entendo que as empresas concessionárias, ao receberem a concessão, também devem assumir a parte que lhes cabe de deixar a rede de forma a poder transmitir energia elétrica”, declarou. Por fim, apresentou ponderações sobre o texto ao líder do governo.
Felipe Camozzato (Novo) disse que o projeto é muito razoável, dá segurança jurídica para os municípios e concessionárias, além de dar mais autonomia para os municípios desenharem seu planejamento arbóreo. “O povo quer manejo, o povo quer podas”, afirmou, dirigindo-se ao público que ocupava as galerias do plenário e se manifestava pela retirada do regime de urgência do projeto.
Marcus Vinícius (PP) pediu voto favorável ao projeto, dizendo que ele autoriza a poda de árvores sob redes de energia elétrica e não autoriza o governo do Estado, as prefeituras e concessionárias a derrubar as florestas ou retirar árvores das cidades, como outros parlamentares insinuaram. “O objetivo é dar celeridade, velocidade para resolver os problemas crônicos de fornecimento de energia elétrica”, explicou.
Frederico Antunes (PP), ao final da discussão, foi à tribuna manifestar a importância de votar o projeto em regime de urgência na sessão. O líder do governo lembrou que, nos recentes eventos climáticos, se verificou uma falta de o Estado e municípios terem planos de ação para podas e controle, sem prejudicar o meio ambiente. Por fim, pediu aos colegas o voto favorável ao texto.
Também se pronunciaram Adão Pretto Filho (PT), Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL), Pepe Vargas (PT), Miguel Rossetto (PT), Professor Bonatto (PSDB), Capitão Martim (Republicanos), Dimas Costa (PSD), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).
