Na sessão dessa terça-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou, com 47 votos favoráveis, o Projeto de Lei 11.204, da deputada Adriana Lara (PL), que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul – aqueles que ficarem mais de 24 horas sem luz no Rio Grande do Sul. O texto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
O objetivo da proposta, segundo a justificativa do projeto, é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes.
Duas emendas foram apresentadas ao texto: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Miguel Rossetto (PT). Apenas a primeira foi apreciada e aprovada em função de aprovação de requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para preferência de votação da emenda da CCJ e do texto original.
Adriana Lara (PL) foi à tribuna para pedir o voto favorável ao projeto, dizendo que, assim, os parlamentares farão justiça aos 11 milhões consumidores de energia elétrica do Rio Grande do Sul. “E faremos com que as concessionárias possam entregar um serviço de qualidade, uma energia elétrica de qualidade”, afirmou. Ela ainda falou sobre a entrega à ANEEL de relatório da comissão especial que avaliou os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no RS.
