O subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros em Passo Fundo foi o tema da audiência pública realizada na noite dessa terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O encontro serviu para discussões e esclarecimentos de dúvidas em relação ao projeto de lei nº 69/2025, de autoria do poder Executivo, que visa dar continuidade à política do subsídio tarifário, mediante compensação financeira do custo da tarifa técnica em relação à tarifa pública. Vereadores, representantes do Executivo, de empresas de transporte, do sindicato e a comunidade participaram da reunião, realizada no Plenário Sete de Agosto.
O presidente da Câmara, vereador Gio Krug (PSD), presidiu os trabalhos, destacando a importância do debate de um tema tão importante junto à comunidade. “É com grande responsabilidade que estamos aqui hoje realizando essa Audiência Pública sobre o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de Passo Fundo. Essa audiência foi proposta pelos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo municipal em oportunizar e atender o princípio da participação popular”, disse. Segundo Krug, o subsídio é inevitável, pois se a tarifa for ainda mais elevada, o cidadão não irá utilizar o serviço. “Temos que ter políticas públicas para recolocar a população no transporte urbano, sendo mais barato e mais prático. No momento em que o transporte público for mais rápido e ágil, as pessoas irão utilizá-lo mais”, ressaltou.
O procurador-geral do município de Passo Fundo, Giovani Corralo, afirmou que o subsídio busca atender o princípio da modicidade tarifária. Destacou que o projeto de lei discutido pela Câmara não apresenta grandes novidades em relação à legislação vigente e que a proposta busca transformar o subsídio em política permanente. “Através da política do subsídio possibilitamos que o custo para o usuário diminua. Por isso, temos a convicção da importância desse projeto, para continuarmos trabalhando na lógica da modicidade tarifária”, afirmou. Segundo Corralo, o sistema de transporte coletivo urbano ainda passa por profundas transformações desde a pandemia e ajustes são necessários. “O custo do transporte só aumentou de 2019 para 2025. Não temos o sistema ideal, mas temos melhorias como a bilhetagem eletrônica, renovação parcial da frota e um aplicativo que traz exatidão nos itinerários. Há ainda o que melhorar, mas existem avanços sensíveis nesse sistema que perdeu praticamente 50% dos passageiros em relação a 2019”, alegou.
O secretário de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, relatou que a redução no número de usuários em relação a 2019 impacta diretamente nos cálculos das tarifas. “Há seis anos transportava-se cerca de 1,2 milhão de passageiros por mês. Hoje são 750 mil passageiros mensais. O IPK, que é o índice de passageiros por quilômetro, em 2018 era de 1.83 e hoje é de 1.56”, disse. Segundo Mello, desde 2023 houve avanços como a implantação da bilhetagem eletrônica, melhorias em linhas, retorno dos auxílios funerais, veículos novos e com acessibilidade. “São avanços que foram possíveis graças ao subsídio. Se não aprovarmos o projeto de lei a população irá pagar R$ 6,65. A importância do subsídio é essa: aportar os recursos no sistema para que a população pague R$ 4,95”, finalizou.
Manifestação popular
Uma das manifestações do público presente foi a de Grace Serafini. Ela afirmou compreender que o subsídio é legal, porém questionou a falta de avanços no sistema de transporte público. “Temos pelo menos vinte anos de estudos e discussões sobre o transporte público e nesse tempo todo não conseguimos estabelecer uma faixa exclusiva para os ônibus ou adequar rotas, com horários que não entrem em choque. Para fazer essas adequações, não precisamos de tantos valores. Temos que pesquisar cidades referência no transporte público e aplicar no nosso município”, disse.
Outro participante da audiência foi Tadeu Karczeski. Ele se disse favorável ao subsídio, lembrando que as gratuidades atuais já possuem os custos divididos entre todos os usuários. Tadeu frisou que a Câmara deve ser a fiscalizadora do processo. “Nos últimos anos perdemos muito no transporte coletivo, pois existem gargalos de difícil solução. É importante o subsídio desde que seja um processo transparente, com a Câmara fiscalizando. Se não for assim, o transporte coletivo vai acabar sucumbindo”, declarou.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Ada Cristina Munaretto (PL), Cícero Martins (PSD), Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progresisstas), Diego Milani (PL), Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), Edson Nascimento (Progressistas), Eva Valéria Lorenzato (PT), Evandro Meireles (PSDB), Gilmar Fuga Jr. (PSB), Iriel Sachet (Podemos), João Pedro Nunes (MDB), Luizinho Valendorf (PSDB), Marina Bernardes (PT), Nharam Carvalho (UB), Rafael Colussi (UB), Regina Costa dos Santos (PDT) e Renato Orlando Tiecher (PL).
PL 69/2025
O projeto de lei 69/2025 visa possibilitar a continuidade da política de subsídio tarifário junto ao sistema de transporte coletivo urbano no município de Passo Fundo. A justificativa da matéria destaca que o sistema de transporte coletivo urbano “tem sofrido consideráveis transformações nos últimos anos, seja pela ampliação do transporte individual de aplicativo, como pelos efeitos gerados pela pandemia de covid-19”. A proposição também apresenta que, anteriormente à pandemia, eram cerca de um milhão e duzentos mil passageiros por mês transportados, número que na atualidade flutua em aproximadamente setecentos e cinquenta mil passageiros por mês.
Além disso, destaca a proposta, “o custo para operação do sistema aumentou ao passo que os itinerários das linhas operadas pelas empresas não tiveram diminuição” e a tarifa técnica, no ano de 2024, foi fixada em R$ 6,65, “valor esse que seria custeado pelos usuários do transporte coletivo caso não houvesse o subsídio instituído pela Lei n.º 5.739/2023. Nesse sentido, é o subsídio tarifário que possibilita que se mantenha o valor da tarifa pública em R$ 4,95”.
O PL aponta que o impacto orçamentário-financeiro para o município tende a ficar aproximadamente em R$ 1,5 milhão por mês e apresenta um comparativo com os valores de tarifas em outras cidades gaúchas: Caxias do Sul – R$ 5,45; Santa Cruz do Sul – R$ 5,50; Pelotas – R$ 6,00; Erechim – R$ 6,00 para a passagem integral e R$ 5,50 para a bilhetagem; Gravataí – R$ 6,00; Alvorada – R$ 7,15; Rio Grande – R$ 5,80; e Porto Alegre – R$ 5,00 (a capital está a repassar mais de R$ 218 milhões para manter a tarifa pública a R$ 5,00).
O projeto tramita em regime de urgência, tendo de ir à votação em Plenário até o dia 03 de julho.
