A Administração Municipal de Nicolau Vergueiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promoveu na noite da última terça-feira, 15 de agosto, na Câmara de Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública para discutir a execução da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no município de Nicolau Vergueiro. O encontro, que reuniu artistas, artesãos e profissionais ligados à cultura, além de autoridades municipais, foi mediado pelo produtor audiovisual e consultor em cultura, Henrique de Freitas Lima.
Conforme a coordenadora de Cultura, Silvana Hoefle, a audiência foi realizada para ouvir as demandas do setor cultural no município de Nicolau Vergueiro e esclarecer as dúvidas dos participantes. “A Audiência Pública é uma etapa obrigatória e fundamental para a execução da Lei Paulo Gustavo no município, pois através dela conseguimos fazer um alinhamento para elaborar os editais conforme as necessidades da população nicolau-vergueirense ligada à cultura. O recurso já está na conta, mas precisamos garantir que seja utilizado de forma efetiva”, destaca Silvana.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar o setor cultural e apoiar os trabalhadores da área, especialmente diante dos impactos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da covid-19. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021 em decorrência da Covid-19, ela destina R$3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal — o maior investimento da história do país no setor cultural — para aplicação em ações emergenciais de combate e atenuação dos efeitos da pandemia sobre o setor.
