O Banco Central publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) no Pix, com o objetivo de facilitar a restituição de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED poderá ser acionado diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, no próprio ambiente Pix, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo e aumentará as chances de o dinheiro ainda estar disponível para devolução.
Outra mudança permite que a devolução seja feita a partir de contas diferentes daquelas usadas no golpe. Atualmente, os recursos só podem ser recuperados da conta que recebeu o Pix, muitas vezes já esvaziada pelos fraudadores. Com a nova regra, será possível rastrear o caminho do dinheiro e efetuar a devolução em até 11 dias após a contestação.
Essa funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026. O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e desestimule novos golpes.
Criado em 2021, o MED só pode ser utilizado em casos de fraude comprovada ou erros da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou transferências equivocadas por erro do próprio usuário.
