Vários apontamentos sobre a legislação de bares e boates em Passo Fundo, foram destacados, na manhã de ontem (07), durante o terceiro encontro que reuniu representantes do 3° RPMON, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, secretaria de Desenvolvimento, setor de Fiscalização e Finanças da prefeitura, ainda, os proprietários de bares e boates de Passo Fundo, o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Passo Fundo e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo – AEAPF.
Durante as reuniões foram destacados pelos órgãos de segurança pública vários aspectos das leis existentes que necessitam de readequação entre eles: a questão das licenças, poluição sonora, a necessidade de projeto de impacto de vizinhança. Já os empresários solicitaram que esta nova legislação seja simplificada, também apontaram sugestões como uma maior fiscalização em especial no que tange a lotação das casas, a obrigatoriedade de mapas de saídas de emergências e sinalização, entrega de documentação digitalizada para que possa ser disponibilizada e publicada, através do site da prefeitura municipal.
Também foi levantada a questão dos projetos e laudos técnicos os quais segundo AEAPF, alguns projetos apresentados não são aprovados pelo CREA. Também chamaram a atenção para as festas em chácaras, as quais segundo o 3° Batalhão Ambiental, não respeitam a legislação, havendo a necessidade desse tipo de evento ter uma regulamentação específica.
Segundo o presidente da Comissão vereador Marcio Patussi (PDT), “ hoje pudemos reunir representantes de órgãos governamentais, não-governamentais e empresários, o que resultou em apontamentos que vão embasar a construção do anteprojeto de lei, o qual se inicia a partir de agora. Também pretendemos em breve apresentar esse marco regulatório em audiência pública para também discutir com a comunidade, só então, transformá-lo em projeto de lei e levar a votação da casa legislativa” comenta.
A intenção é enviar o projeto da nova legislação municipal a apreciação do legislativo ainda neste ano.
Fazem parte da Comissão Especial os vereadores Marcos da Silva (PP), Alex Necker (PCdoB), Claudio Luiz Soldá, (PMDB) e Wilson Lill (PSB).
