O projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Passo Fundo (CDES-PF), chamado popularmente de “Conselhão” foi aprovado nesta segunda-feira pela Câmara de Vereadores. A proposta fazia parte do plano de governo que foi apresentado à comunidade passo-fundense durante o período eleitoral de 2012.
“O Conselhão será o espaço para as entidades discutirem os grandes temas da cidade. É mais um passo para a democratização das decisões. Ouvir a comunidade é fundamental”, afirmou o prefeito Luciano Azevedo. O CDES-PF será um órgão superior de gestão e de assessoramento direto e imediato do prefeito, composto por gestores do governo (secretários municipais e assessores técnicos) e também por cidadãos e representantes das organizações da sociedade civil, com o objetivo de estabelecer uma relação de gestão compartilhada no que tange a formulação de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Passo Fundo.
A experiência desee tipo específico de governança compartilhada surgiu no Brasil em 2003, através da Lei nº 10.683 de 28 de maio, quando o governo federal, na gestão do Presidente Lula, resolveu criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A partir desta experiência a nível federal, algumas outras iniciativas de criação deste tipo específico de Conselho foram adotadas gradativamente em alguns poucos Estados e municípios brasileiros.
Atualmente, existem no país oito colegiados de assessoramento estaduais formatados neste modelo de CDES: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – e sete municipais: três em São Paulo (Diadema, São Carlos, Presidente Venceslau), duas no Rio Grande do Sul (Canoas e Erechim), além da paraense Santarém e de Goiânia, capital de Goiás. No Rio Grande do Sul, o CDES-RS foi criado na gestão do Governador Tarso Genro, através da Lei nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011.
Passo Fundo, por meio desta iniciativa, será o oitavo município do país e o terceiro do Estado do Rio Grande do Sul a criar em sua estrutura governamental de gestão a experiência do CDES. Atualmente o governo federal vem incentivando governadores e prefeitos para que criem os seus Conselhos em todos os Estados e municípios do país com o objetivo de constituir uma rede nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). É no contexto destas iniciativas que o governo municipal de Passo Fundo se credencia a participar desta rede nacional, pois entende que esta será uma das estratégias políticas para aperfeiçoar o diálogo e a parceria com o governo estadual e federal.
