A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta semana, a progressão para o regime semiaberto de três dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS). A decisão veio após a redução das penas pelo Tribunal de Justiça do estado, em agosto deste ano, que reavaliou a dosimetria aplicada aos réus no julgamento realizado em 2021.
Foram beneficiados com a progressão de regime Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de produção do grupo. Todos já cumpriam parte da pena em regime fechado desde janeiro de 2024, e tiveram reconhecido o tempo de prisão mais remissões por estudo e trabalho, o que os tornou aptos ao semiaberto.
A decisão foi oficializada no dia 5 de setembro, mas passou a valer a partir do dia 8. Com isso, os três deixaram o regime fechado e agora poderão cumprir o restante da pena com possibilidades de trabalho externo e pernoite em estabelecimento prisional, conforme as regras do regime semiaberto. A forma de cumprimento será definida pela Vara de Execuções Criminais responsável por cada caso.
O quarto condenado, Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, teve sua pena reduzida, mas ainda aguarda manifestação do Ministério Público sobre o pedido de progressão. Ele continua em regime fechado até que haja uma decisão judicial definitiva sobre seu caso.
As penas originais aplicadas aos quatro condenados variavam entre 18 e 22 anos de prisão. Após a revisão feita em agosto pelo TJ-RS, todas foram reduzidas para 11 ou 12 anos, com base em novos critérios técnicos definidos pelo tribunal. A redução gerou forte repercussão, principalmente entre os familiares das vítimas, que consideram a medida uma injustiça diante da gravidade do caso.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante um show da banda Gurizada Fandangueira. Um artefato pirotécnico usado no palco deu início ao fogo, que rapidamente se alastrou pelo estabelecimento, onde estavam mais de mil pessoas. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo considerada uma das maiores da história do Brasil em número de vítimas.
O caso passou por diversas reviravoltas judiciais. Após o júri que condenou os quatro acusados em 2021, houve anulação das sentenças em 2022, restabelecimento pelo Supremo Tribunal Federal em 2024 e, por fim, a recente revisão das penas pelo TJ-RS. Apesar das mudanças, as condenações continuam válidas e estão em fase de execução.
A expectativa agora é pela análise do pedido de progressão de Mauro Hoffmann e pela definição sobre eventuais benefícios futuros, como o regime aberto ou o livramento condicional. Pela atual legislação penal, essas possibilidades só poderão ser avaliadas após o cumprimento de pelo menos dois quintos da pena, o que deverá ocorrer a partir de 2026.
Enquanto isso, o processo da Boate Kiss continua sendo um símbolo do debate sobre impunidade, responsabilidade e a morosidade da Justiça brasileira em casos de grande comoção social.
